Questão de Direito do Consumidor — Princípios Gerais do Direito do Consumidor — CAIP-IMES 2012
Direito do ConsumidorPrincípios Gerais do Direito do Consumidor
- Código
- qg858163
- Banca
- CAIP-IMES
- Órgão
- Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Assinale a alternativa que contenha o significado correto em ralação ao princípio aplicável a relações jurídicas de consumo:
- APrincípio da inversão do ônus da prova – na seara cível ou administrativa, competirá ao fabricante ou fornecedor, diante da reclamação do consumidor, demonstrar a ausência de fraude, e que o consumidor não foi lesado na compra de um bem ou serviço.
- BPrincípio da vulnerabilidade do consumidor – aquele que, ante a fraqueza do consumidor no mercado, requer que existam normas estabelecendo privilégios à pessoa do consumidor.
- CPrincípio da vinculação contratual – aquele que proíbe conteúdo desleal de cláusula nos contratos sobre relações de consumo, impondo a nulidade do mesmo.
- DPrincípio da prevenção – é aquele que reprime desvios prejudiciais ao consumidor, provocados por publicidade abusiva.