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Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — CAIP-IMES 2012

Direito Processual PenalAção Penal
Código
qg858176
Banca
CAIP-IMES
Órgão
Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Procurador
A respeito da ação penal, pode ser afirmado que:
  1. AA representação será retratável, depois de oferecida a denúncia.
  2. BNos crimes de ação pública, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penal.
  3. CQualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação penal privada.
  4. DNo caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
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GabaritoD — No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

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