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Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — CAIP-IMES 2012

Direito PenalConcurso de Pessoas
Código
qg858183
Banca
CAIP-IMES
Órgão
Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Sobre o tema do “concurso de pessoas” no crime, pode ser afirmado que:
  1. Anão se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
  2. Bo ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
  3. Cse a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de metade.
  4. Dse algum dos concorrentes quis participar de crime mais grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada de um terço, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

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