Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CEC 2012
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg858283
- Banca
- CEC
- Órgão
- Prefeitura de Pinhais - PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:De acordo com a redação atual da Lei n.º 10.826/ 2003, é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria, para, dentre outras hipóteses enumeradas no artigo 6.º da referida Lei, _______________________________.
- Aos integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 250.000 (duzentos e cinquenta mil) e menos de 750.000 (setecentos e cinquenta mil) habitantes, quando em serviço;
- Bos integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 1.000.000 (um milhão) de habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento da Lei 10.826/2003;
- Cos integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 250.000 (duzentos e cinquenta mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento da Lei 10.826/2003;
- Dos integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço;
- Eos integrantes das guardas municipais de todos os Municípios, em serviço ou fora dele, independentemente do número de habitantes.