Questão de Direito Penal — Lesões corporais — CEC 2012
Direito PenalLesões corporais
- Código
- qg858291
- Banca
- CEC
- Órgão
- Prefeitura de Pinhais - PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Considere a seguinte situação hipotética.“Mariane, imputável penalmente, estava furtando em um supermercado, oportunidade em que foi flagrada por Maicon, segurança do estabelecimento, também imputável penalmente. Na tentativa de segurá-la até a chegada da polícia, Maicon a imobilizou e a levou para uma sala reservada do estabelecimento. Nessa sala, Mariane passou a chutar a porta, estando claro que ela não tinha força física suficiente para arrombá-la e, assim, poder vir a fugir. Maicon, então, mesmo podendo imobilizá-la novamente, preferiu desferir um violento soco no rosto de Mariane e lançou contra seus olhos um forte gás de pimenta."A respeito desses fatos, é correto afirmar:
- AMaicon não pode ser responsabilizado criminalmente, pois agiu em estado de necessidade.
- BMaicon não pode ser responsabilizado criminalmente, pois agiu em legítima defesa.
- Ca conduta de Maicon é atípica.
- DMaicon deve responder por crime de lesão corporal.
- EMaicon deve responder por crime de abuso de autoridade.