Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — CEFET-BA 2012
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- qg858318
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- CREF - 13ª Região (BA-SE)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Advogado
Segundo o Código Civil, far-se-á averbação em registro público dos seguintes eventos:
- ANascimentos, casamentos e óbitos.
- BInterdição por incapacidade absoluta ou relativa.
- CSentença declaratória de ausência e de morte presumida.
- DEmancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.
- EAtos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação.