Questão de Educação Física — Legislação Federal, Normas e Resoluções do CONFEF — CEFET-BA 2012
Educação FísicaLegislação Federal, Normas e Resoluções do CONFEF
- Código
- qg858322
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- CREF - 13ª Região (BA-SE)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Advogado
Nos termos da Lei n° 9.696/98, que regulamenta a profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, serão inscritos nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física os
- Apossuidores de diploma obtido em curso de Educação Física, oficialmente autorizado ou reconhecido.
- Bpossuidores de diploma em Educação Física expedido por instituição de ensino superior estrangeira, sendo desnecessária a revalidação do diploma.
- Cpossuidores de diploma obtido em curso de Fisioterapia que optarem por exercer a atividade de Educação Física, após a vigência dessa lei, devendo, para tanto, realizar prova de aptidão após curso reconhecido pelo Conselho Regional de Educação Física.
- Dpossuidores de diploma obtido em qualquer área de saúde que optarem por exercer a atividade de Educação Física, após a vigência dessa lei, devendo, para tanto, realizar prova de aptidão após curso reconhecido pelo Conselho Regional de Educação Física.
- Eprofissionais de qualquer área que exerçam atividade própria dos profissionais de Educação Física, desde que o exercício das citadas atividades se dê após a vigência dessa lei.