Questão de Educação Física — Legislação de Educação Física — CEFET-BA 2012
Educação FísicaLegislação de Educação Física
- Código
- qg858330
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- CREF - 13ª Região (BA-SE)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Agente de Orientação e Fiscalização
Entende-se por Responsável Técnico o profissional de Educação Física contratado por pessoa jurídica atuante na área de atividades físicas e afins, para responder por essa função.Em relação à responsabilidade técnica, é correto afirmar:
- AA responsabilidade técnica somente poderá ser exercida por Profissional de Educação Física em apenas 01 (um) estabelecimento, devendo o CREF (Conselho Federal de Educação Física) manter controle próprio, através de livro, ficha ou sistema informatizado.
- BNão será permitido, em qualquer hipótese e sob qualquer prazo, o funcionamento de estabelecimento de prestação de serviços em atividades físicas e esportivas sem a existência de Responsável Técnico.
- CNão é obrigatória a assistência de Responsável Técnico nos estabelecimentos de prestação de serviços na área das atividades físicas e esportivas.
- DA responsabilidade técnica, na área e serviços de atividades físicas e esportivas, será exercida por Profissional de Educação Física contratado por pessoa jurídica e por ela remunerado para assessorá-la em assuntos técnicos, tornando-se o principal responsável profissional pela entidade, não somente perante ela, mas também perante o CREF (Conselho Regional de Educação Física) e frente à legislação pertinente.
- EOs Profissionais de Educação Física, de acordo com o Código de Ética do Profissional de Educação Física, respondem solidariamente com o proprietário do estabelecimento pelas atividades profissionais que desenvolvem, estando sujeitos a responder ética, civil e criminalmente por elas.