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Questão de Educação Física — Legislação de Educação Física — CEFET-BA 2012

Educação FísicaLegislação de Educação Física
Código
qg858331
Banca
CEFET-BA
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Analista Agente de Orientação e Fiscalização
Consoante estabelece a Resolução CONFEF 218/2011, será concedida a baixa de registro dos Profissionais de Educação Física, a seu requerimento, quando
  1. Ao Profissional de Educação Física cometer infração disciplinar.
  2. Bo Profissional de Educação Física for acometido de moléstia que lhe impeça o exercício profissional por prazo superior a 01 (um) ano, desde que seja apresentado atestado médico e outros elementos probatórios que o CREF (Conselho Regional de Educação Física) julgar convenientes.
  3. Chouver atraso no pagamento de 03 (três) ou mais anuidades, após conclusão de processo administrativo instaurado para tal fim, observados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.
  4. Dhouver apresentação de documentação falsa, apurada por regular processo.
  5. Eocorrer o falecimento do profissional de Educação Física, desde que comprovado através de certidão de óbito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — o Profissional de Educação Física for acometido de moléstia que lhe impeça o exercício profissional por prazo superior a 01 (um) ano, desde que seja apresentado atestado médico e outros elementos probatórios que o CREF (Conselho Regional de Educação Física) julgar convenientes.

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