Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — CEPERJ 2012
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qg858418
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- CEDAE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A União Federal resolve apresentar projeto de lei ao Congresso Nacional para instituir tributo incidente sobre a Região Sul do Brasil, aduzindo que ali estão concentrados os brasileiros mais abonados, com vista a melhorar a redistribuição de renda. Sob o aspecto constitucional, tal iniciativa no campo da tributação colide com o princípio da(o):
- Auniformidade geográfica
- Bimunidade tributária
- Cdiscriminação regional
- Dequilíbrio socioeconômico
- Ediferenciação geopolítica