Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — CEPERJ 2012
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- qg858420
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- CEDAE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Consoante a jurisprudência assente do Supremo Tribunal Federal, na importação de veículo destinado ao uso de pessoa física que não é comerciante ou empresária, não deve incidir o seguinte imposto:
- Ade renda, pessoa física
- Bsobre a propriedade de veículo automotor
- Cde circulação de mercadorias e serviços
- Dsobre produtos industrializados
- Esobre propriedade mobiliária