Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado - União — CEPERJ 2012
Direito ConstitucionalOrganização do Estado - União
- Código
- qg858435
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- CEDAE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No regime jurídico das águas públicas, é correto afirmar que o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos, será realizado mediante o seguinte fato:
- Aexploração direta pelos municípios onde os potenciais estão localizados
- Bconcessão a entidades sem fins lucrativos para preservação econômica
- Cexploração por meio de permissão para pessoas jurídicas de direito privado
- Dconcessão direta ao Distrito Federal que centraliza a atuação em energia
- Eautorização a entidades administradas por integrantes de etnias carentes