Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — CEPERJ 2012
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg858439
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- CEDAE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No âmbito das discussões de determinada Comissão Parlamentar de Inquérito surgiu o requerimento de oitiva do Procurador- Geral da República. A referida autoridade é nomeada pelo Presidente da República. Nos termos da Constituição Federal, a sua destituição depende de iniciativa do seguinte órgão:
- ASenado Federal, com votação prévia na Câmara dos Deputados
- BPresidente da República, com votação prévia no Senado Federal
- CCâmara dos Deputados, com destituição pelo Presidente da República
- Dpopulação e votação posterior no Senado e na Câmara dos Deputados
- EAssembleias Legislativas, com destituição pelo Senado