Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente — CEPERJ 2012
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Código
- qg858708
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- DEGASE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Conforme consta no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), um direito do adolescente privado de liberdade é permanecer internado na seguinte condição:
- Apelo prazo máximo de cinco anos
- Bcom adolescentes de mesmo nível de instrução, independentemente da idade
- Cna localidade mais próxima ao domicílio de seus pais ou responsável
- Djunto a grupos de mesma compleição física, sem correlação com a gravidade da infração
- Eem local comum ao daquele destinado ao abrigo