Questão de Enfermagem — Saúde da Criança e do Adolescente — CEPERJ 2012
EnfermagemSaúde da Criança e do Adolescente
- Código
- qg858790
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- DEGASE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
De acordo com o documento “Marco legal: saúde, um direito de adolescentes”, do Ministério da Saúde (2005), no âmbito do Direito do Trabalho, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente determinaram a proibição de qualquer trabalho de adolescentes, salvo na condição de aprendiz, a partir de:
- A13 anos
- B14 anos
- C15 anos
- D16 anos
- E17 anos