Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CEPERJ 2012
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg858890
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- DEGASE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
O art. 2° da LDB Nº 9394/96 reconhece a educação como dever da família e do Estado e cuja finalidade é o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. É a escola que faz a ponte ligando a criança e o adolescente à família e à comunidade, e que deve garantir o processo ensino-aprendizagem de qualidade e com bons resultados. A equipe técnica da escola e os professores devem estar atentos aos sinais de que algo pode estar errado com os alunos ou com suas famílias. Nesse sentido, o Pedagogo deve conhecer as medidas de proteção e atendimento estabelecidas nos artigos 99 e 100 do Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre as quais estão a/o:I- prevalência de medidas que mantenham ou reintegrem a criança ou o adolescente na família natural ou extensa, ou o integrem a uma família substitutaII- intervenção adequada à situação de perigo em que a criança ou adolescente se encontraIII- proteção integral e prioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titularesIV- acolhimento institucional e acolhimento familiar como medidas provisórias e excepcionais, não implicando privação de liberdadeV- medidas socioeducativas que comportam, apenas, aspectos de natureza coercitiva, considerando o seu caráter punitivoSão medidas de proteção e atendimento estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente:
- AI, II, III, IV
- BI, II, III, V
- CII, III, IV, V
- DI, III, IV, V
- EI, II, IV, V