Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas Socioeducativas — CEPERJ 2012
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas Socioeducativas
- Código
- qg858950
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- DEGASE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
O SINASE constitui-se de uma política pública destinada à inclusão do adolescente em conflito com a lei, que se correlaciona com iniciativas dos diferentes campos das políticas públicas e sociais, e visa fortalecer o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).A alternativa que não expressa um direito da população infanto- juvenil declarado no ECA é:
- Aproteção integral por parte da família, da sociedade e do Estado.
- Bprivação da liberdade somente em flagrante de ato infracional
- Cna apreensão do adolescente, a família e a autoridade competente devem ser imediatamente comunicadas
- Dser informado integralmente acerca de seus direitos.
- Eliberação imediata é a primeira possibilidade a ser examinada.