Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — CEPERJ 2012
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
- Código
- qg859027
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
. Nas ações coletivas de defesa do consumidor, a condenação em honorários advocatícios decorre de:
- Asucumbência do autor, em qualquer situação
- Bcomprovada má-fé do autor quando associação
- Cboa-fé processual do fornecedor réu
- Dquando o réu for concessionário de serviço público
- Eem casos de sujeição passiva da Fazenda Pública