Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — CEPERJ 2012
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- qg859039
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Esculápio pretende obter financiamento da instituição financeira W, sendo-lhe apresentado contrato padrão onde consta o valor do crédito em dólares americanos que serão convertidos na época do pagamento em moeda nacional corrente. Não há referência ao critério de cobrança de juros de mora. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
- Aos valores do financiamento podem ser expressos em qualquer moeda, desde que o pagamento seja realizado em moeda nacional.
- Bcaso o consumidor queira o contrato poderá indicar, alternativamente, os valores em moeda corrente nacional ou moeda estrangeira.
- Co consumidor poderá optar pela inclusão dos valores em moeda estrangeira com pagamento em moeda estrangeira.
- Dos juros de mora são variáveis no curso do tempo do contrato e não necessitam estar especificados.
- Ea especificação dos juros de mora e do valor em moeda estrangeira são informações adequadas que vêm a ser fornecidas ao consumidor.