Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — CEPERJ 2012
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- qg859044
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
. Mévio, correntista do Banco W, pretende ter acesso a extratos bancários de conta já extinta para postular direitos reconhecidos pela jurisprudência dos tribunais. O Banco W responde que necessita de prazo e pagamento pelo serviço prestado pois o requerente não mais é seu correntista e a tarifa é autorizada pelo Banco Central. Diante desses fatos, é correto afirmar:
- Aas informações ao consumidor pela instituição financeira não podem onerá-lo por força dos efeitos do Código de Defesa do Consumidor.
- Ba instituição financeira não está submetida ao Código de Defesa do Consumidor, mas a normas regulamentares do Banco Central
- Capós o fechamento da conta-corrente o contrato de depósito foi extinto e as informações somente devem ser prestadas mediante remuneração.
- Dcom autorização do Banco Central, o correntista poderá ter acesso aos seus extratos diante da não incidência do Código de Defesa do Consumidor aos Bancos.
- Eé necessário o requerimento à instituição financeira como requisito para eventual busca de proteção individual ao consumidor.