Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — CEPERJ 2012
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- qg859045
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Duas empresas do ramo de importação/exportação realizam contrato com cláusulas-padrão para o setor especíico de produção e comercialização. Houve discussão quanto a outras cláusulas do contrato. Ambas possuem estrutura econômica similar. Para efeito das relações de consumo, é correto afirmar:
- Aa existência de contratos com cláusulas-padrão, uniformizadas, tem o condão de caracterizar o vínculo como inerente às relações de consumo.
- Ba equivalência das empresas, com similar poderio econômico, caracterizam a relação como civil ou empresarial, remetendo o contrato para as regras gerais.
- Ca discussão de cláusulas não estandartizadas remete à relação para o vínculo com o Código de Defesa do Consumidor.
- Da relação de consumo pode ser estabelecida entre duas empresas como no caso, apesar da estrutura econômica similar.
- Eo contrato vinculado às relações de consumo é necessariamente estabelecido com cláusulas estandartizadas.