Questão de Direito Constitucional — Conselho Nacional de Justiça — CEPERJ 2012
Direito ConstitucionalConselho Nacional de Justiça
- Código
- qg859052
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Determinado magistrado está lotado na Comarca Y mas vem a sofrer processo disciplinar instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça, que determina a sua remoção. Sobre tal hipótese é correto afirmar, com base nas normas constitucionais e na sua interpretação:
- ARestou ferida a garantia constitucional da inamovibilidade que protege o magistrado.
- BÉ situação excepcional que caracteriza punição disciplinar e permite a remoção do magistrado
- CO Conselho Nacional de Justiça não tem competência para remover o magistrado.
- DO enunciado indica que foi quebrada a garantia da irredutibilidade com o afastamento do magistrado da Comarca.
- EDiante da proteção conferida pela vitaliciedade, o magistrado não poderia ser removido.