Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — CEPERJ 2012
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- qg859071
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
O Código de Defesa do Consumidor sanciona com penas algumas ações praticadas pelos fornecedores, dentre as quais podemos citar:
- Adestacar com dizeres ostensivos a informação quanto à nocividade de produtos nas suas embalagens
- Bdeixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade de produtos cujo conhecimento seja posterior à sua colocação no mercado
- Cexecutar serviço de alto grau de periculosidade, seguindo determinação de autoridade competente
- Dfazer afirmação verdadeira sobre a natureza de produtos
- Efazer publicidade que não sabe ser enganosa