Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — CEPERJ 2012
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- qg859077
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Proteção e Defesa do Consumidor
Em relação ao contrato de adesão, consoante as regras do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
- AÉ aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.
- BA inserção de cláusula no formulário desfigura a natureza de adesão do contrato.
- CNão se admite cláusula resolutória, por ser presumidamente prejudicial ao consumidor.
- DSerá redigido em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte será inferior ao corpo dez, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.
- EAs cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor poderão ser redigidas sem destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.