Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — CEPERJ 2012
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- qg859078
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Proteção e Defesa do Consumidor
Creso contrata com a empresa XX e Y S/A, empreendedora imobiliária, a aquisição de imóvel situado no município K. Uma das cláusulas estabelece o vínculo irretratável do adquirente, mas permite o cancelamento, sem prévio aviso do contrato, pelo vendedor e sem devolução do preço pago. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
- AO contrato é ato jurídico perfeito, devendo ser cumprido após a sua formalização.
- BVigora no Direito do Consumidor a força obrigatória dos contratos.
- CTrata-se de cláusula corriqueira nos empreendimentos imobiliários, prevalecendo a praxe contratual.
- DÉ considerada cláusula abusiva por outorgar poder unilateral ao fornecedor.
- ENão havendo oposição do consumidor, a cláusula não é considerada viciada