Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — CEPERJ 2012
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- qg859079
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Proteção e Defesa do Consumidor
Determinado fornecedor, irritado diante do demorado tempo de pagamento de dívida contraída por seu consumidor Creso, contrata uma banda de música para, a partir das seis horas da manhã, comparecer ao prédio onde reside o devedor e cantar músicas que exaltam a inadimplência, salientando o nome do devedor ao final das canções apresentadas.Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
- AMétodos pouco ortodoxos de cobrança são admitidos, como o aqui citado.
- BA cobrança deve ocorrer discretamente, buscando o credor preservar a dignidade do devedor.
- CCredor e devedor são livres para estabelecer os métodos de cobrança possíveis em relações contratuais.
- DO consumidor que for cobrado em quantia devida, deve receber o valor em dobro
- EHavendo cobrança indevida, o devedor receberá o valor devido em quádruplo, acrescido de juros.