Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — CEPERJ 2012
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- qg859081
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Proteção e Defesa do Consumidor
Mévio contrata com Creso a realização de prestação de serviços pelo período de três anos, com valor fixo no primeiro ano, e reajustado a partir de janeiro do segundo ano pelo Índice Nacional da Construção Civil. Verificado que o referido índice não refietiu a infiação do período, sendo inferior, Creso deseja reajustá-lo por índice superior, que pretende escolher à revelia do contratante. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
- AO prestador de serviços pode reajustar os valores pactuados independentemente do índice previsto.
- BÉ vedado aplicar fórmula de reajuste diverso do contratualmente estabelecido.
- CO índice do reajuste poderá ser diverso se benéfico ao fornecedor.
- DHavendo índice que reajuste o preço em percentual superior à infiação, ele pode ser aplicado.
- ECaso o índice contratualmente previsto seja inferior ao da infiação projetada, outro índice poderá ser utilizado