Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — CEPERJ 2012
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- qg859094
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Proteção e Defesa do Consumidor
Mévio adquire um veículo que vem com as rodas danificadas, o que somente é descoberto quando uma delas cede diante de um quebra-molas, em estrada vicinal no município K. Neste caso, diante das normas do Código de Defesa do Consumidor, cabe ao consumidor:
- Aser indenizado pela ocorrência de danos individuais.
- Baguardar decisão sobre conflito pertinente aos eventuais consumidores prejudicados.
- Capresentar o seu pleito ao Ministério Público e aguardar o final do procedimento administrativo.
- Dser indenizado diante da caracterização de danos coletivos ao consumidor.
- Erequerer o conserto do veículo que, se for realizado, exonerará a empresa de quaisquer outros danos.