Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — CEPERJ 2012
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- qg859103
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Proteção e Defesa do Consumidor
A identificação das relações de consumo é essencial para diferenciar a norma que deve ser aplicada ao caso concreto. Nessa linha, pode-se afirmar que não haverá consumidor quando a relação jurídica estiver vinculada à seguinte situação:
- Acontrato de compra e venda de veículo automotor
- Bcobrança de cotas condominiais em atraso
- Cprestação de contas contra instituição financeira
- Dreclamação por defeito em telefone sem fio
- Ecompra de televisão e aparelho de som