Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — CEPERJ 2012
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- qg859104
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Proteção e Defesa do Consumidor
A defesa do consumidor tem base constitucional que indica a necessidade de edição do seguinte Código:
- ACivil
- Bde Defesa do Consumidor
- CComercial
- DTributário
- EDesportivo