Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CEPERJ 2012
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg859107
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Proteção e Defesa do Consumidor
Uma das garantias previstas no texto constitucional estabelece a proteção ao Tribunal do Júri para julgamento de determinadas situações. A Constituição define que, além da organização prevista em lei, deve ser assegurado ao respectivo tribunal, exceto:
- Aplenitude de defesa
- Bsigilo das votações
- Csoberania dos veredictos
- Djulgamento de crimes dolosos contra a vida
- Einamovibilidade