Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CEPERJ 2012
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg859108
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Proteção e Defesa do Consumidor
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal estruturou o requisito pertinência temática através de precedentes reiterados. Dentre os legitimados para propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade, o que deve caracterizar tal requisito é:
- APresidente da República
- BProcurador-Geral da República
- CConselho Federal da OAB
- DConfederação Sindical
- EPartido Político