Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais no Poder Judiciário — CEPERJ 2012
Direito ConstitucionalDisposições Gerais no Poder Judiciário
- Código
- qg859110
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Proteção e Defesa do Consumidor
Em conhecido evento ocorrido em Estado da Federação, ato de reintegração de posse foi objeto de decisões discordantes da Justiça do Estado e da Justiça Federal da União. Essa hipótese de decisões confiitantes entre órgãos do Poder Judiciário devem ser dirimidas pelo:
- ASupremo Tribunal Federal
- BTribunal Superior Eleitoral
- CSuperior Tribunal de Justiça
- DSuperior Tribunal Militar
- ETribunal Superior do Trabalho