Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — CEPERJ 2012
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg859111
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Proteção e Defesa do Consumidor
O médico Esculápio pretende explorar o serviço de rádio no município WY, onde exerce as suas atividades profissionais. Para isso, estabelece uma empresa, regularmente constituída, e obtém autorização do órgão competente. Para que possa a rádio funcionar normalmente, deve ocorrer outorga pelo Poder Executivo da União e ratificação pelo seguinte órgão:
- AAssembleia Legislativa local
- BCâmara dos Vereadores local
- CCâmara dos Deputados Federal
- DCongresso Nacional
- ESenado Federal