Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — CEPERJ 2012
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- qg859144
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Proteção e Defesa do Consumidor
O desenvolvimento pelos Estados da Federação de órgãos de defesa do consumidor, como os PROCONs, traduz, no âmbito da Política Nacional de Relações de Consumo, a:
- Aação dos particulares
- Bação governamental
- Cintervenção federal
- Datuação legislativa
- Ecooperação judiciária