Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CEPERJ 2012
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg859255
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- Rioprevidência
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Previdenciário
No Brasil, é corriqueiro movimento pela adoção da pena de morte que, regra geral, não é admitida pela Constituição Federal. Admite-se a pena de morte no Brasil quando:
- Ahouver comoção nacional interna declarada pelo Congresso Nacional
- Bexistirem riscos na fronteira, reconhecidos pelo Ministério da Defesa
- Chouver guerra externa declarada, colocando em risco a nacionalidade
- Docorrer guerra interna, diante do surgimento de guerrilhas
- Ese der autorização do Presidente da República