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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CEPERJ 2012

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qg859326
Banca
CEPERJ
Órgão
SEAP-RJ
Ano
2012
Nível
Médio
Cargo
Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária
Para que seja possível a saída temporária por autorização judicial, nos termos da Lei de Execução Penal, devem concorrer os seguintes requisitos:
  1. Acumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e de 1/4, se reincidente
  2. Bcumprimento mínimo de 1/2 da pena, se o condenado for primário, e de 1/4, se reincidente
  3. Ccumprimento mínimo de 1/4 da pena, se o condenado for primário, e de 1/2, se reincidente
  4. Dcumprimento mínimo de 1/5 da pena, se o condenado for primário, e de 1/4, se reincidente
  5. Ecumprimento mínimo de 1/2 da pena, se o condenado for primário, e de 1/3, se reincidente
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e de 1/4, se reincidente

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