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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CEPERJ 2012

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qg859330
Banca
CEPERJ
Órgão
SEAP-RJ
Ano
2012
Nível
Médio
Cargo
Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária
Após o cumprimento da pena, nos termos da Lei de Execução Penal, o condenado será posto em liberdade, mediante o seguinte ato:
  1. Aautorização do diretor do estabelecimento prisional
  2. Balvará do Juiz, se por outro motivo não estiver preso
  3. Cdocumento emitido pelo Ministério Público
  4. Dconsulta à comunidade do detento
  5. Emanifestação expressa da família do preso
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — alvará do Juiz, se por outro motivo não estiver preso

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