Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CEPERJ 2012
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg859350
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- SEAP-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária
A assistência material ao preso e ao internado, nos termos da Lei de Execução Penal, consistirá no fornecimento de:
- Ajornais e revistas
- Balimentação e vestuário
- Cremuneração e instalações higiênicas
- Desporte e lazer
- Eeducação e saúde