Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CEPERJ 2012
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg859351
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- SEAP-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária
Consoante a Lei de Execução Penal, os condenados serão classificados, segundo seus antecedentes e sua personalidade, para orientar a individualização da execução penal. Essa classificação será feita por Comissão Técnica de Classificação presidida pelo:
- ADiretor do estabelecimento
- BJuiz da Execução
- CPromotor de Justiça
- DSecretário de Justiça
- EPresidente do Conselho Criminal