Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CEPERJ 2012
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg859362
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- SEAP-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária
O cidadão W é impedido de caminhar na rua por força de ordem de autoridade municipal que pretende regular os horários de caminhada em vias públicas. Não há interesse público e nem evento que justifique restrição no local. Diante das normas constitucionais em vigor, ocorreu uma violação ao direito de:
- Areunião
- Bassociação
- Clocomoção
- Dinformação
- Eparticipação