Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — CEPERJ 2012
Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- qg859367
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- SEAP-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária
Nos termos da Resolução nº 14/94, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o local onde os presos desenvolvam suas atividades deverá apresentar:
- Ajanela fechada para impedir fugas e ameaças aos agentes penitenciários
- Bquando necessário, luz artificial suficiente para que o preso possa trabalhar sem prejuízo da sua visão
- Cinstalações sanitárias especiais para que o preso não possa individualmente sair da vigilância dos agentes públicos
- Dinstalações para que o preso possa tomar banho frio uma vez por semana
- Elocais de convivência comum entre presos do sexo masculino e feminino