Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CEPERJ 2012
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg859396
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- SEEDUC-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- SEDUC-RJ - Diretor Adjunto de Unidade Escolar
No que tange à assistência educacional, não constitui parâmetro na Lei de Execução Penal Brasileira nos artigos 17 a 21:
- Aobrigatoriedade do ensino fundamental
- Bensino profi ssional em nível de iniciação ou de aperfeiçoamento técnico
- Cimplementação de biblioteca em cada unidade prisional
- Dconvênio com instituições públicas ou privadas para promoção da educação e cursos especializados
- Eimplementação de espaço multicultural para sessões de vídeos, teatro e apresentações musicais