Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CEPERJ 2012
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg859404
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- SEEDUC-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- SEDUC-RJ - Diretor Adjunto de Unidade Escolar
Thomas Marshall, em 1949, afirmou que o conceito de cidadania deveria incluir, não apenas os direitos civis e políticos, mas também os direitos sociais. Um cidadão pleno, portanto, deve gozar desses três direitos: civis, políticos e sociais. Tal ideia foi amplamente aceita, mas apenas em 1988, com a Constituição, o Brasil instituiu esses direitos na forma da lei. Nesta Constituição, um dos direitos sociais é:
- Aproibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos
- Bigualdade perante a lei
- Cassistência ao consumidor
- Dassistência ambiental aos indígenas habitantes de áreas reconhecidamente afetadas pela ação humana
- Eassistência psicológica às vítimas de discriminação racial, social e de gênero.