Questão de Legislação Estadual — Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro) — CEPERJ 2012
Legislação EstadualDecreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro)
- Código
- qg859470
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- SEEDUC-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- SEDUC-RJ - Diretor de Unidade Escolar
Considerando o estatuto do servidor, entre as afirmativas abaixo, assinalamos como correta:
- AAs férias só poderão ser acumuladas por no máximo 03 períodos
- BÉ permitido ser compensada nas férias falta ao serviço
- CNa impossibilidade de gozo das férias acumuladas, por necessidade do serviço,os funcionários contarão em dobro, para efeito de aposentadoria, o período não gozado
- DMesmo quando em licença, o afastamento do funcionário para o exterior dependerá de prévia autorização do Governador do Estado
- ENão será considerado em efetivo exercício o funcionário afastado por motivo de doença de notificação compulsória