Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — CEPERJ 2012
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qg859560
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- SEPLAG-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Planejamento e Orçamento
O Estado W impõe determinado tributo originário do Estado Y, criando-se um conflito de competência tributária. Essa matéria, nos termos da Constituição Federal, deve ser regulada por:
- Alei complementar
- Blei ordinária
- Cemenda constitucional
- Dlei delegada
- Emedida provisória