Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — CEPERJ 2012
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg859595
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- SEPLAG-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
O federalismo brasileiro que emergiu no contexto da redemocratização do país tem procurado fortalecer as instâncias decisórias municipais. Entretanto, muitos governos locais ainda enfrentam problemas que dificultam um papel mais ativo no processo de descentralização. Exemplos desses problemas são:
- Aperda de dinamismo econômico e abrupta renovação de lideranças políticas
- Bexcessiva carga tributária municipal e ausência de uma cultura política democrática
- Cexcessiva dependência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e abrupta renovação de lideranças políticas
- Dcondições sociais e ambientais desfavoráveis e excessiva dimensão territorial
- Econdições econômicas e administrativas precárias e resquícios da presença de uma cultura política oligárquica