Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — CEPERJ 2012
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- qg859629
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- SEPLAG-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Nos dias atuais existe uma preocupação acendrada com a integridade física das mulheres. Nesse sentido, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro já previa a instalação de Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher. Nos termos das normas cons- titucionais estaduais, é correto afirmar que:
- Ao corpo funcional das Delegacias de Atendimento à Mulher será composto de servidores do sexo feminino.
- Ba Chefia da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher caberá a uma Delegada de Polícia.
- Cos peritos criminais que atuam na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher serão do sexo feminino.
- Dpoderão atuar na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher servidores do sexo masculino, à discrição do administrador público.
- Eos profissionais do Serviço Social na Delegacia de Atendimento à Mulher serão do sexo feminino.