Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — CEPERJ 2012
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg859631
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- SEPLAG-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Em relação ao poder de veto que pode ser exercido pelo Presidente da República, reputa-se correto afirmar:
- AÉ aplicável às emendas constitucionais de iniciativa dos parlamentares.
- BO veto poderá ser total ou parcial por inconstitucionalidade, mas não por contrário ao interesse público.
- CO silêncio do Presidente da Republica, decorrido prazo superior a quinze dias, importa em sanção.
- DO veto será apreciado em sessão do Senado, podendo ser rejeitado por maioria absoluta de votos.
- EO escrutínio a ser realizado para a votação do veto aposto pelo Presidente será nominal e aberto.