Questão de Direito Constitucional — Classificação das Constituições — CEPERJ 2012
Direito ConstitucionalClassificação das Constituições
- Código
- qg859633
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- SEPLAG-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Sobre o regime constitucional brasileiro, no qual prevalece o princípio da supremacia da Constituição, é correto afirmar que:
- Aa Constituição em vigor é costumeira e, portanto, rígida.
- Bas normas constitucionais somente têm validade após decisão do Conselho Constitucional.
- Co Tribunal Constitucional brasileiro atua circunscrito ao exame de questões constitucionais em tese.
- Dcabe ao Supremo Tribunal Federal declarar a inconstitucionalidade por omissão.
- Eas Emendas Constitucionais podem regular e extinguir a República e a Separação de Poderes